VSPEA - Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
A Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) é um conjunto de ações contínuas do SUS (inserida na Vigilância em Saúde Ambiental — VIGIPEQ) voltado para identificar, analisar, prevenir e controlar os riscos à saúde de correntes do uso e da exposição humana a agrotóxicos.
Seu foco abrange tanto populações expostas diretamente (trabalhadores rurais e suas famílias) quanto indiretamente (moradores do entorno de áreas agrícolas e consumidores de alimentos ou água contaminados).
O Programa Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos - VSPEA está vinculado ao Programa Nacional VIGIPEQ - Vigilância em Saúde de Populações Expostas Contaminantes Químicos, criado e coordenado pelo Ministério da Saúde - MSe no âmbito estadual é coordenado pela Gerência em Saúde Ambiental - GESAM da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina - DIVS.
Principais Objetivos e Eixos de Atuação
- Análise de Situação de Saúde e Território: Mapeia a utilização de agrotóxicos nos territórios.
- Notificação e Monitoramento Epidemiológico: Acompanha os casos de intoxicação exógena por agrotóxicos (agudas e crônicas).
- Prevenção e Promoção da Saúde: Define intervenções preventivas, educativas e de proteção para reduzir a exposição.
- Atenção Integral e Articulação de Redes: Subsidia o planejamento da Rede de Atenção à Saúde do SUS para garantir diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos trabalhadores e das comunidades afetadas.
Segundo as diretrizes do Ministério da Saúde, para considerar a VSPEA efetivamente implantada nos municípios prioritários, exige-se o cumprimento de três requisitos fundamentais:
- 1. Criação de Grupo de Trabalho (GT) ou estrutura similar para gestão do programa no município.
- 2. Elaboração de um Plano de Ação específico voltado às especificidades do território.
- 3. Notificação regular dos casos de intoxicação exógena por agrotóxicos nos sistemas de informação do SUS (SINAN).
Telefone: (48) 3665 9780 e (48) 3665 9811