PROJETO BÁSICO ARQUITETÔNICO - PBA- ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE
Todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde - EAS - deverão obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com as disposições das normativas sanitárias vigentes.
A análise de Projetos Básicos Arquitetônicos destinam-se:
- Construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde;
- Áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes;
- Reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes e os anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde e os anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde.
Em razão do processo de descentralização(*) vigente no Estado, na DIVS são analisados e aprovados apenas projetos de estabelecimentos de saúde com as seguintes características:
(*) Para empreendimentos de estabelecimentos assistenciais de saúde localizados nos municípios de Florianópolis, Joinville e Criciúma, favor entrar em contato com as Vigilâncias Sanitárias municipais.
- Estabelecimentos com características de hospital (ou seja, que possuam internação e/ou realizem cirurgias), independente de como são chamados (clínica, hospital, hospital dia, etc.);
- Serviços como laboratórios, diagnósticos por imagens, ambulatórios, etc. Que estejam inseridos em estabelecimentos hospitalares;
- Serviços como lavanderias hospitalares, serviços de esterilização de materiais, laboratórios de fertilização in-vitro, etc. mesmo que isolados e independentes de hospitais;
- Demais tipos de estabelecimentos de saúde que sejam de responsabilidade das gerências regionais de saúde devem ser protocolado pelo e-mail
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Setor Responsável:
- Núcleo de Análise de Projetos Básicos de Arquitetura (ANARQ)
- 48-36659789 (geral) / 3665-9771 (coordenador) / 3665-9775 / 3665-9770 / 3665-9788 / 3665- 9769 / 3665-9846
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